
IN LOCO DA SÉRIE: Questões imobiliárias e Urbanísticas, por Debora de Castro da Rocha
FRAUDE À EXECUÇÃO E O DEVER DE CAUTELA NAS AQUISIÇÕES IMOBILIÁRIAS, POR CAMILA PERTAPELLI PINHEIRO. IN LOCO POR JANAÍNA CNHIARADIA.
FRAUDE À EXECUÇÃO E O DEVER DE CAUTELA NAS AQUISIÇÕES IMOBILIÁRIAS, POR CAMILA PERTAPELLI PINHEIRO. IN LOCO POR JANAÍNA CNHIARADIA.
Com o advento da Súmula 237 do STF, possibilitou-se a arguição de usucapião como matéria de defesa nas ações de reintegração de posse. Contudo, a despeito de tal benesse ter sido preconizada pelo refe