A SUSPENSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO


Importante discussão acerca do dever de continuidade ou suspensão dos pagamentos por parte do adquirente de imóvel que se depara com os popularmente denominados “embargos de obra”, o que enseja a aplicação da exceção de contrato não cumprido, hipótese em que o devedor poderá requerer judicialmente a suspensão dos pagamentos em decorrência de descumprimento contratual lateral, bem como indenização decorrente de responsabilidade civil. Leia mais em: https://www.dcradvocacia.com.br/post/...

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© 2020 por Debora de Castro da Rocha Advocacia