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    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
    Debora de Castro da Rocha
    • 16 de dez. de 2021
    • 9 min

    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes Daniel [2] Edilson Santos da Rocha[3] A regularização fundiária no Brasil consiste...
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    CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA COM O ADVENTO DA LEI 13.465/2017
    Debora de Castro da Rocha
    • 10 de dez. de 2021
    • 8 min

    CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E O PRAZO PARA PURGAÇÃO DA MORA COM O ADVENTO DA LEI 13.465/2017

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Camila Bertapelli Pinheiro[2] Edilson Santos da Rocha[3] A alienação fiduciária se caracteriza como...
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    RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS
    Debora de Castro da Rocha
    • 23 de nov. de 2021
    • 9 min

    RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS

    "DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS CONDOMINIAIS E O DEVER DE SUA ATRIBUIÇÃO AO ADQUIRENTE SOMENTE APÓS A EFETIVA IMISSÃO...
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    CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E A DISPENSA DE AÇÃO PARA RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO
    Debora de Castro da Rocha
    • 15 de out. de 2021
    • 8 min

    CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E A DISPENSA DE AÇÃO PARA RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR FALTA DE PAGAMENTO

    "CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E A DISPENSA DE AÇÃO PRÉVIA PARA RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO". Debora Cristina de Castro...
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    ALIENAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA APÓS CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE
    Debora de Castro da Rocha
    • 28 de set. de 2021
    • 11 min

    ALIENAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA APÓS CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE

    ALIENAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA APÓS CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A INEXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO...
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    TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR INSTRUMENTO PARTICULAR E O EXERCÍCIO COMPULSÓRIO DE TRANSMISSÃO
    Debora de Castro da Rocha
    • 2 de set. de 2021
    • 9 min

    TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR INSTRUMENTO PARTICULAR E O EXERCÍCIO COMPULSÓRIO DE TRANSMISSÃO

    TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS POR INSTRUMENTO PARTICULAR E O EXERCÍCIO COMPULSÓRIO DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE - ALVARÁ JUDICIAL, ADJUDICAÇÃO...
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    DISCUSSÃO ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NAS LOCAÇÕES COMERCIAIS.
    Debora de Castro da Rocha
    • 19 de ago. de 2021
    • 7 min

    DISCUSSÃO ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NAS LOCAÇÕES COMERCIAIS.

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Camila Bertapelli Pinheiro[2] Edilson Santos da Rocha[3] A penhora do bem de família apresenta-se...
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    RESPONSABILIDADE PELA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS.
    Debora de Castro da Rocha
    • 28 de jul. de 2021
    • 7 min

    RESPONSABILIDADE PELA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS.

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Camila Bertapelli Pinheiro[2] Edilson Santos da Rocha[3] A controvérsia sobre a legitimidade para...
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    O REGISTRO COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL
    Debora de Castro da Rocha
    • 26 de jul. de 2021
    • 7 min

    O REGISTRO COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL À TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Claudinei Gomes Daniel [2] Edilson Santos da Rocha[3] De acordo com a legislação pátria,...
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    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELO USO ECONÔMICO DO BEM EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE IPTU
    Debora de Castro da Rocha
    • 6 de jul. de 2021
    • 9 min

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELO USO ECONÔMICO DO BEM EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL DECORRENTE DE IPTU

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Diversas são as hipóteses de bitributação do IPTU, dentre as quais...
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    A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO NA HIPÓTESE DE ARREMESSO DE OBJETOS POR CONDÔMINOS
    Debora de Castro da Rocha
    • 17 de jun. de 2021
    • 9 min

    A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO NA HIPÓTESE DE ARREMESSO DE OBJETOS POR CONDÔMINOS

    "A Responsabilidade do Condomínio Edilício na Hipótese de Arremesso de Objetos por Condômino em face de Terceiros". Debora Cristina de...
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    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E AS ÁREAS DE VULNERABILIDADE E SUSCETÍVEIS À OCORRÊNCIA DE DESASTRES
    Debora de Castro da Rocha
    • 8 de jun. de 2021
    • 7 min

    REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E AS ÁREAS DE VULNERABILIDADE E SUSCETÍVEIS À OCORRÊNCIA DE DESASTRES

    O Presente Artigo Trata da Regularização Fundiária Urbana e as Áreas de Vulnerabilidade e Suscetíveis à Ocorrência de Desastres pelo...
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    NEGÓCIOS JURÍDICOS PRETÉRITOS À SENTENÇA DE INTERDIÇÃO E OS EFEITOS DA DECISÃO
    Debora de Castro da Rocha
    • 25 de mai. de 2021
    • 9 min

    NEGÓCIOS JURÍDICOS PRETÉRITOS À SENTENÇA DE INTERDIÇÃO E OS EFEITOS DA DECISÃO

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Camila Bertapelli Pinheiro[2] Edilson Santos da Rocha[3] A interdição consiste em instituto...
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    HOLDING FAMILAR E AS VANTAGENS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM DETRIMENTO DO INVENTÁRIO
    Debora de Castro da Rocha
    • 24 de mai. de 2021
    • 1 min

    HOLDING FAMILAR E AS VANTAGENS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM DETRIMENTO DO INVENTÁRIO

    A Holding Familiar constitui-se mediante a integralização do patrimônio do patriarca no capital social de pessoa jurídica familiar, para...
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    HOLDING FAMILAR E AS VANTAGENS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM DETRIMENTO DO INVENTÁRIO
    Debora de Castro da Rocha
    • 19 de mai. de 2021
    • 9 min

    HOLDING FAMILAR E AS VANTAGENS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM DETRIMENTO DO INVENTÁRIO

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Rachel Schiavoni [3] A Holding Familiar constitui-se mediante a...
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    HIPOTECA E SUA A INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ
    Debora de Castro da Rocha
    • 10 de mai. de 2021
    • 9 min

    HIPOTECA E SUA A INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] Abner Augusto Meirelles[3] Acerca da hipoteca e sua eficácia em relação...
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    CONTROVERSIAS ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES CONDOMINIA
    Debora de Castro da Rocha
    • 7 de mai. de 2021
    • 6 min

    CONTROVERSIAS ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS E OS LIMITES CONDOMINIA

    Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e confirmada pela 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça...
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    CONTROVERSIAS ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS E LIMITES CONDOMINIAIS
    Debora de Castro da Rocha
    • 26 de abr. de 2021
    • 8 min

    CONTROVERSIAS ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS E LIMITES CONDOMINIAIS

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Camila Bertapelli Pinheiro[2] Edilson Santos da Rocha[3] Em decisão proferida pelo Tribunal de...
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    RESOLUÇÃO CGSIM Nº 64/2020 E A CONTROVÉRSIA ACERCA DO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO INTEGRADO
    Debora de Castro da Rocha
    • 19 de abr. de 2021
    • 12 min

    RESOLUÇÃO CGSIM Nº 64/2020 E A CONTROVÉRSIA ACERCA DO LICENCIAMENTO URBANÍSTICO INTEGRADO

    Debora Cristina de Castro da Rocha[1] Edilson Santos da Rocha[2] 1. RESUMO O Direito Urbanístico foi abarcado pela Lei de Liberdade...
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    DA SÉRIE: Questões Imobiliárias e Urbanísticas com a Professora Dra. Debora de Castro da Rocha
    Debora de Castro da Rocha
    • 14 de abr. de 2021
    • 1 min

    DA SÉRIE: Questões Imobiliárias e Urbanísticas com a Professora Dra. Debora de Castro da Rocha

    Com o Tema: Atraso na Entrega da Unidade Imobiliária e as Consequências Jurídicas em Face do Imcoporador, com os convidados Abner Augusto...
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    © 2020 por Debora de Castro da Rocha Advocacia